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Teotonio participa de fórum sobre Parcerias Público-Privadas e destaca a sua importância para reverter indicadores sociais negativos no Estado.
O governador Teotonio Vilela participou, na manhã desta sexta-feira, do 1º Fórum Cepal de Parcerias Público-Provadas, que se realiza em um dos auditórios do Maceió Mar Hotel, e defendeu a PPP como ferramenta fundamental para o desenvolvimento de Alagoas. “É importante que tenhamos mais uma alternativa de ação para revertemos a realidade de indicadores ainda vergonhosos em nosso Estado”, acrescentou.
Teotonio lembrou que Alagoas era considerado o “filé mignon” do Nordeste, com indicadores sociais avançados em comparação a outros estados como Maranhão, Piauí e Ceará. “Alagoas estagnou, parou no tempo, enquanto o Ceará avançou e o Piauí mostra sinais visíveis de recuperação. Temos a obrigação de mudar isso, como governo e como alagoanos, trabalhando de forma parceira, unida, conjunta”, enfatizou o governador.
“Vivemos em Alagoas um momento de reconstrução, é um verdadeiro parto”, afirmou o governador, citando os recursos conseguidos junto ao governo federal, como os R$ 2,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e mais R$ 5 bilhões da iniciativa privada, a serem investidos no Estado até 2010. Ele destacou a vinda da mineradora Vale Verde para Craíbas, no Agreste, projeto de US$ 400 milhões e que gerará mil empregos na região.
Segundo Teotonio, o Estado começa a colher resultados positivos do que foi plantado em 2007, como o crescimento da arrecadação no mês de março, de 16%, contra 11% no mesmo período no ano passado. “Mesmo assim, temos déficit na nossa conta única e o Estado ainda está incapacitado para endividamento, o que emperra muita coisa em nosso projeto de desenvolvimento”, adiantou.
“É preciso encontrar caminhos, e acredito que as PPPs são um desses caminhos”, destacou o governador. “Temos trabalhado para assegurar aos investidores a segurança jurídica e a celeridade na burocracia, o que tem viabilizado a instalação de novas empresas em Alagoas”, informou, assegurando que participa diretamente de todo e qualquer debate que venha a contribuir para reverter os números negativos de Alagoas.
Ao lado do dirigente da Cepal, Marcos Kimmer, e dos secretários de Estado Marcos Fireman, da Infra- estrutura, e Sérgio Moreira, do Planejamento, ele assistiu palestra da advogada Mônica Salles, assessora jurídica do Programa PPP do governo de Minas Gerais.

A Cepal realizou o 1º Fórum Cepal de PPP, que debateu as perspectivas de atração de investimentos no Estado e o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembléia Legislativa que estabelece um marco legal para o tema.

Patrycia Monteiro

Para se desenvolver economicamente e gerar empregos, Alagoas precisa atender às inúmeras demandas do setor produtivo: boa infra-estrutura – com porto moderno, estradas e malha ferroviária bem conservadas –, escolas públicas com alto nível de ensino para preparar mão-de-obra futura, segurança pública e saneamento básico, para garantir qualidade de vida aos alagoanos e preservar os principais cartões postais do Estado.

A lista de bem-feitorias é grande, pequena é a capacidade de investimento e de endividamento do Tesouro estadual para arcar com todas as obras necessárias. Mas, uma nova alternativa começou a ser discutida na semana passada, para viabilizar uma série de projetos estruturantes para o Estado. Trata-se das Parcerias Público-Privadas, mais conhecidas como PPPs.

Na última sexta-feira, a Companhia de Empreendimentos e Parcerias de Alagoas (Cepal) organizou, no Maceió Mar Hotel, o 1º Fórum Cepal de PPP, um evento que debateu as perspectivas de atração de investimentos no Estado e o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembléia Legislativa que estabelece um marco legal para o tema. “Queríamos difundir cultura das PPP’s em Alagoas e considero que atingimos nosso objetivo com grande êxito”, diz Marcos Kummer, diretor-presidente da Cepal.

O Fórum contou com a participação de 100 pessoas, entre advogados, professores de Direito, secretários de Estado, servidores e empresários. “Fomos surpreendidos pela participação duas delegações: uma formada por empresários de Pernambuco e outra por empresários paulistas que fazem parte da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base). “Com esse evento conseguimos reunir a nata das PPPs do país”, afirma Kummer, citando o ilustre time de palestrantes reunidos no Fórum, entre eles José Cretella Neto, autor do livro “Comentários à Lei das PPPs” e Tomás Bruginski de Paula, presidente da Companhia de PPPs de São Paulo.

De acordo com Kummer, com as parcerias com a iniciativa privada, o governo busca não apenas investimentos em infra-estrutura, mas, também, eficiência na prestação de serviços à população. “Há dois tipos de PPPs: as patrocinadas e as administradas. A primeira modalidade prevê o investimento privado e a concessão pública na qual parte dos serviços oferecidos à população são, em parte, subsidiados pelo Estado. Esse tipo de parceria é aplicada em obras como metrô ou recuperação de rodovias, que prevê o pagamento de pedágios. Estas obras são tão caras que mesmo a cobrança de taxas não viabilizam o investimento, contudo, a custo muito inferior ao que teria se arcasse com a obra, o governo entra com parte dos recursos do pedágio”, explica Kümmer.

“No outro modelo, o administrado, o investimento e a gestão do projeto ficam por conta da iniciativa privada, sendo que o Estado paga pelo serviço prestado. Esse tipo de contrato é interessante em casos como manutenção de presídios e instituições públicas de ensino, que podem contar com a eficiência na aplicação dos recursos e na gestão e uma redução nos custos para os cofres públicos, que pode estabelecer o valor máximo que deseja pagar pelos serviços, exigindo o máximo de qualidade – afinal, as empresas podem ser punidas se não atenderem às exigências contratuais”, reflete.

Segundo Kummer, Alagoas perdeu o bonde da história quando, há duas décadas, hesitou em oferecer incentivos fiscais para que novas empresas investissem aqui. “Com isso, ficamos menos industrializados que estados nordestinos como Ceará e Pernambuco. Agora, não podemos perder a oportunidade de atrair investimentos em infra-estrutura e em projetos estruturantes pela via das PPPs”, afirma.

Ele argumenta que se em estados como Minas Gerais e São Paulo tem sido importante a viabilização de obras de saneamento, metrô e construção de rodovias em regime de parceria com as empresas privadas, desonerando os cofres públicos. Maior ainda serão os impactos das PPPs no Estado. “Alagoas repassa, anualmente, cerca de R$ 400 milhões por ano para o pagamento de sua dívida com a União. Considerando as despesas com folha de pagamento dos servidores, praticamente não há margem para investimentos com recursos próprios. Sem parcerias com a iniciativa privadas continuaremos totalmente dependentes das transferências federais”, reflete.

Conceito – As primeiras Parcerias Público-Privadas foram instituídas na Inglaterra, no governo de Margareth Thatcher. O novo modelo de concessão pública se propagou de forma bem-sucedida na Europa, inclusive no Leste Europeu. No Brasil, cada estado deve criar leis próprias para estabelecer contratos de PPPs. Contudo, os modelos adotados devem manter bases semelhantes às da lei federal 11.079. “A duração dos contratos é de 5 a 35 anos e o valor mínimo das concessões é de R$ 20 milhões. O volume total de contratos não podem ultrapassar o montante de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado. Além disso, os projetos têm de ser encaminhados para a Secretaria do Tesouro Nacional”, explica Kummer.

De acordo com o diretor-presidente da Cepal, Alagoas tem capacidade para captar cerca de R$ 500 milhões em investimentos. Por isso, cada projeto de parceria deve ser bem avaliado. “Os projetos competem entre si. Mas, aqui no Estado, o governador estabeleceu algumas prioridades: estradas, saneamento, hospitais, educação. Esse é um instrumento de desenvolvimento do qual Alagoas não pode abrir mão; esperamos que os deputados estaduais dêem parecer favorável à proposta para desengavetar projetos estruturantes”.

Se o projeto de lei for aprovado pela Assembléia Legislativa, passará pela sanção do governador, que terá que criar o Conselho Gestor do PPP/AL – uma instância colegiada de coordenação, avaliação e fiscalização de todo o programa, que será composto pelo presidente do conselho; os secretários do Gabinete Civil, Planejamento e Orçamento, Gestão Pública, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Infra-Estrutura; o procurador-geral e o controlador-geral do Estado; o diretor-presidente da Cepal e dois representantes da sociedade civil.

À Cepal caberá conceder garantias, colaborar na implementação do Programa e apoiar as atividades do Conselho Gestor, contratar estudos técnicos sobre projetos e acompanhar a realização de estudos técnicos relativos às PPP. O Conselho Gestor vai definir as prioridades do Programa PPP/AL; executar as atividades operacionais e de coordenação dos projetos; aprovar os projetos; fixar procedimentos para a contratação; fiscalizar a execução do Programa de PPP; opinar sobre alteração, revisão, prorrogação ou renovação dos contratos; como também poderá requisitar servidores da administração estadual para apoio técnico ao Programa de PPP ou para compor grupos de trabalho.

O planejamento, a fiscalização, os critérios para viabilização e os modelos de sucesso já instituídos no Brasil dos Programas de Parcerias Público-Privadas (PPP) – uma nova modalidade de licitação e contratação que surge como alternativa para atender as demandas públicas em áreas como infra-estrutura – será o tema central do 1º Fórum Cepal de PPP, que será realizado nesta sexta-feira, 4, das 8h30 às 13 horas, no Maceió Mar Hotel. O evento marca a consolidação do Projeto de Lei que cria a PPP de Alagoas, em tramitação na Assembléia Legislativa.
O evento é uma realização da Companhia de Empreendimentos e Parcerias de Alagoas (Cepal), entidade de economia mista do Estado, vinculada à Secretaria de Planejamento e do Orçamento (Seplan), e será aberto pelo governador Teotonio Vilela Filho e pelo titular da Seplan, secretário Sérgio Moreira.
Entre os conferencistas convidados estão o doutor da Universidade de São Paulo (USP), José Cretella Neto, autor do livro “Comentários à Lei das PPPs”; Isaac Pinto Averbush, diretor da unidade de PPP do Ministério do Planejamento; Mônica Lanna, assessora jurídica da unidade de PPP em Minas Gerais; Tomás Bruginski de Paula, presidente da Companhia de PPP de São Paulo.
“O Projeto de Lei das PPPs de Alagoas que se encontra na Assembléia Legislativa é o marco legal que vai definir a formação de parcerias entre o governo de Alagoas e o setor privado e tem como objetivo formatar contratos; estimular e buscar parcerias junto à iniciativa privada, em um modelo inovador de melhoria do serviço público”, assinala o diretor-presidente da Cepal, Marcos José Dantas Kummer.
De acordo com Kummer, o projeto tomou como base jurídica e institucional a lei federal 11.079, criada há quatro anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que trouxe como principal inovação conceitual o enfoque dado à prestação de serviço, e não somente a execução de obras públicas.
“A PPP é um contrato executado na modalidade patrocinada ou administrativa que permite investimentos em projetos de interesse do cidadão sem onerar demais o estado em termos fiscais”.
Para Kummer, em Alagoas, a nova modalidade de investimentos irá fomentar recursos privados. “Esses investimentos serão feitos sob a orientação do Estado e irão estimular à qualidade dos serviços prestados e à melhoria do desempenho na operação dos recursos”, destacou.
As leis das PPP instituem normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da administração pública, e a participação do Estado ocorre de acordo com o orçamento fiscal.
“As PPPs foram instituídas no Brasil devido, principalmente, a impossibilidade do setor público realizar um grande volume de investimentos em infra-estrutura, já que boa parte das receitas é destinada ao pagamento de despesas de custeio, sobra pouco para investimentos”, completa Kummer.
Todos os projetos celebrados dentro do arcabouço das PPP devem estar contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a lei existem duas modalidades de PPP: a concessão administrativa (serviço público prestado à administração pública de forma direta ou indireta em que não há cobrança de tarifa dos usuários) e a concessão patrocinada (serviços de utilidade pública aos usuários que pagam tarifa, mas com adição de contraprestação orçamentária promovida pelo Poder Público).
TRAMITAÇÃO
Tão logo a Assembléia aprove o Projeto de Lei que cria a PPP, passará pela sanção do governador, que terá que criar o Conselho Gestor do PPP/AL, uma instância colegiada de coordenação, avaliação e fiscalização de todo o programa, que será composto pelo presidente do Conselho; os secretários do Gabinete Civil, Planejamento e Orçamento, Gestão Pública, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Infra-Estrutura; o procurador geral e o controlador geral do Estado; o diretor-presidente da Cepal e dois representantes da sociedade civil.
À Cepal caberá conceder garantias, colaborar na implementação do Programa e apoiar as atividades do Conselho Gestor, contratar estudos técnicos sobre projetos e acompanhar a realização de estudos técnicos relativos a projetos de PPP.
O Conselho Gestor vai definir as prioridades do Programa PPP/AL; executar as atividades operacionais e de coordenação dos projetos; aprovar os projetos; fixar procedimentos para a contratação; fiscalizar a execução do Programa de PPP; opinar sobre alteração, revisão, prorrogação ou renovação dos contratos; como também poderá requisitar servidores da administração estadual para apoio técnico ao Programa de PPP ou para compor grupos de trabalho.
Fonte: Assessoria

TUDO NA HORA

Fórum avalia modelos Parcerias Público-Privadas no país
Cepal reúne especialistas de todo o país para debater as Parcerias Público-Privadas, uma nova modalidade de investimentos para captar recursos privados para o desenvolvimento econômico regional.
O planejamento, a fiscalização, os critérios para viabilização e os modelos de sucesso já instituídos no Brasil dos Programas de Parcerias Público-Privadas (PPP) são temas do 1º Fórum Cepal de PPP, que começa, daqui a pouco, no Maceió Mar Hotel. O evento marca a consolidação do projeto de lei que cria a PPP de Alagoas, em tramitação na Assembléia Legislativa.
O evento é uma realização da Companhia de Empreendimentos e Parcerias de Alagoas (Cepal), entidade de economia mista do Estado, vinculada à Secretaria de Planejamento e do Orçamento (Seplan), e será aberto pelo governador Teotonio Vilela Filho, pelo secretário Sérgio Moreira, e pelo diretor-presidente da Cepal, Marcos José Kummer.

PPP

O PPP é uma nova modalidade de licitação e contratação que surge como alternativa para atender às demandas públicas em áreas como infra-estrutura. O Projeto de Lei das PPPs de Alagoas, que se encontra na Assembléia Legislativa, é o marco legal que vai definir a formação de parcerias entre o governo de Alagoas e o setor privado.
As leis das PPP instituem normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da administração pública, e a participação do Estado ocorre de acordo com o orçamento fiscal.
Todos os projetos celebrados dentro do arcabouço das PPP devem estar contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). De acordo com a lei existem duas modalidades de PPP: a concessão administrativa (serviço público prestado à administração pública de forma direta ou indireta em que não há cobrança de tarifa dos usuários) e a concessão patrocinada (serviços de utilidade pública aos usuários que pagam tarifa, mas com adição de contraprestação orçamentária promovida pelo Poder Público).

Tramitação

Tão logo a Assembléia aprove o Projeto de Lei que cria a PPP, passará pela sanção do governador, que terá que criar o Conselho Gestor do PPP/AL, uma instância colegiada de coordenação, avaliação e fiscalização de todo o programa.
O Conselho será composto pelo presidente do conselho; os secretários do Gabinete Civil, Planejamento e Orçamento, Gestão Pública, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Infra-Estrutura; o procurador-geral e o controlador-geral do Estado; o diretor-presidente da Cepal e dois representantes da sociedade civil.

Marcos Kummer fala sobre Parceria Público-Privada
Presidente da Cepal assegura que projeto trará benefícios de infra-estrutura ao Estado
Em entrevista ao programa Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, nesta manhã, o presidente da Companhia de Empreendimentos e Parcerias de Alagoas (Cepal), Marcos Kummer, falou sobre o projeto do Governo Federal que institui as Parcerias Público-Privadas, PPs, para investimentos em infra-estrutura, saneamento e demais obras que não concretizadas por falta de recursos públicos no País. Marcos Kummer fala sobre como o projeto tem atuado em Alagoas.

“Alagoas tem o superávit primário totalmente comprometido com o pagamento da dívida externa e sobra muito pouco dinheiro para investimentos em obras”, relatou o presidente da Cepal. A Parceria Público-Privada seria, de acordo com Kummer, uma alternativa para o problema. “O projeto prepara Alagoas para receber e atrair investimentos e empresários à infra-estrutura no Estado”, sugeriu, exemplificando investimentos como estradas, rodovias, presídios e saneamento.
A Casal, por exemplo, não tem condições para investimento, porque é muito endividada, então ela traria um empresário via PPP e o orientaria sobre como o dinheiro poderia ser aplicado”. Marcos Kummer esclarece como o empresário terá o retorno de seu investimento. “O contrato de PPP pode variar de 5 a 35 anos, permitindo ao empresário um longo tempo para recuperar seu investimento”. Segundo Kummer, o retorno se daria através da cobrança de tarifas e pedágios aos usuários e, em caso de serviço prestado direto ao Estado, o próprio Estado efetuaria o pagamento.

Marcos Kummer esclareceu o Governo do Estado montou uma comissão liderada pela Cepal, que preparou o projeto e o encaminhou de volta para o Governo do Estado, seguindo então para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, na Assembléia Legislativa. Após aprovação, o projeto segue para o plenário e é sancionado pelo governador Teotônio Vilela Filho.

Fórum
Nesta sexta-feira, haverá o Fórum sobre Parcerias Público-Privadas, destinado a apresentar a proposta aos empresários alagoanos. Kummer acredita que o projeto é ainda pouco difundido. “Ele tem sido difundido muito aos poucos, e o seminário terá essa função. No Brasil, temos várias obras de PPP, como o metrô de São Paulo. Minas Gerais teve sucesso com a licitação de uma grande rodovia. Poderemos trazer bons resultados para Alagoas”, assegurou.

SECOM

Governador diz que PPP é uma alternativa de desenvolvimento para Alagoas

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